De acordo com um novo estudo da área técnica da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), não foram identificados elementos que justificassem a exclusão de armadores do leilão para concessão do Tecon 10, o mega terminal do porto de Santos. No entanto, a agência vê com bons olhos a entrada de uma nova empresa no certame, desde que ainda não opere em Santos.
A disputa sobre as regras do leilão tem gerado polêmica, com questionamentos sobre se a participação será aberta a todos os interessados ou se haverá restrições. O terminal, a ser instalado na região de Saboó em Santos, ocupará uma área de 423 mil metros quadrados com 1.300 metros de cais e tem previsão de início das operações para 2027, movimentando cerca de 3,5 milhões de TEUs a partir de 2034.
A liberdade de participação tem sido tema de discussão, com processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pressões políticas no Ministério dos Portos e Aeroportos. A Antaq, em seu estudo técnico, não havia imposto restrições, mas decidiu revisar a questão após sugestões feitas em audiências públicas.
Apesar das queixas de operadores de porto sobre uma possível concentração prejudicial à concorrência com armadores já estabelecidos como Maersk e MSC, a Antaq aponta que há instrumentos regulatórios e concorrenciais disponíveis para reduzir essa concentração de forma eficaz.
A recomendação da Antaq ao TCU para definição do modelo de leilão deverá considerar os aspectos econômicos, jurídicos e institucionais envolvidos. Caso a diretoria da agência siga um caminho diferente do estudo técnico, pode ocorrer uma judicialização do processo por parte dos armadores. Atualmente, a situação no porto de Santos é desafiadora, com navios esperando horas para atracação devido à forte demanda e limitações de infraestrutura.
Há preocupações com a possibilidade de concentração de cargas por apenas uma empresa, dificultando a concorrência. Os terminais verticalizados, que atuam em todas as etapas do transporte, também geram debates sobre a competição no setor. A Antaq destaca a importância de observar normas de isonomia e transparência regulatória na concessão do Tecon 10, considerando cenários que possam promover prejuízos concorrenciais no porto.
A entrada de uma nova empresa não verticalizada no leilão é vista com bons olhos pela Antaq, contrastando com a preocupação em relação à concentração de mercado por empresas já estabelecidas. A possibilidade de uma empresa como a JBS Terminais ganhar o leilão, seja sozinha ou em associação com uma armadora como a Cosco, é considerada interessante no cenário competitivo do porto de Santos.
