Mais de 5,5 milhões de contribuintes receberão um total de R$ 9,5 bilhões em créditos, sendo que mais de R$ 1 bilhão serão destinados a residentes do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal começará a pagar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 na sexta-feira (31), último dia do prazo para declaração.
Este lote, o maior já pago pelo Fisco em uma restituição do IRPF, inclui restituições residuais de anos anteriores. Dos R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões são destinados a contribuintes prioritários:
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- 787.747 contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes do estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, conforme o calendário abaixo:
1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º lote: 30 de setembro
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda”, seguido de “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de serviço, permitindo consultas simplificadas ou completas da situação da declaração através do e-CAC. Pendências na declaração podem ser retificadas pelo contribuinte.
A Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo a consulta das restituições do IRPF e da situação cadastral do CPF.
Durante a consulta, o contribuinte pode verificar se há pendências que impeçam o pagamento da restituição, como estar na “malha fina”. Isso pode ser verificado no extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal no e-CAC, acessando “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, em seguida, “Pendências de Malha”. É necessário utilizar um código de acesso gerado na página da Receita Federal ou um certificado digital.
As restituições de declarações com inconsistências são liberadas apenas após a correção pelo contribuinte ou após comprovação de que a declaração está correta.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil em 2023.
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros, ou similares acima de R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
- Teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel em 180 dias.
- Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023.
- Possuía, em 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos superiores a R$ 800 mil.
- Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente.
- Possui trust no exterior.
- Deseja atualizar bens no exterior.
