NATHALIA GARCIABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Passado mais de um mês da aprovação acelerada da medida no Congresso Nacional, o decreto com as diretrizes da lei de reciprocidade que autoriza o Brasil a retaliar países ou blocos que impuserem barreiras comerciais ainda não foi implementado.
O texto estava em discussão entre membros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Itamaraty antes da sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de abril, porém, há uma incerteza em relação aos prazos para as autoridades deliberarem sobre as contramedidas.
A lei permite ao governo adotar provisoriamente medidas de retaliação em situações excepcionais ao longo do processo. A Camex será responsável por decidir sobre a aplicação do instrumento, embora a redação final do texto tenha modificado a menção ao papel do Conselho Estratégico da Camex, que constará na regulamentação.
O decreto irá estabelecer prazos para consultas públicas e análises de pleitos específicos, buscando equilibrar a profundidade das análises com a necessidade de respostas rápidas.
O projeto de lei foi impulsionado no Brasil devido às tarifas anunciadas por Donald Trump, que também afetaram produtos brasileiros. Após a aprovação do Senado e da Câmara com apoio unânime, a lei foi sancionada sem vetos por Lula.
Inicialmente pensado como uma resposta à lei antidesmatamento da União Europeia, o texto substitutivo no Senado passou a incluir medidas para reequilibrar o comércio. Apesar da possibilidade de recorrer à OMC, o Brasil prefere negociar com os EUA antes de adotar quaisquer contramedidas.
