A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ministro André Mendonça arquive um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação em questão tem como foco o alegado uso eleitoral de símbolos institucionais e recursos públicos durante os atos do Bicentenário da Independência, em 2022, nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que as condutas atribuídas a Bolsonaro e seu candidato a vice na época, o general Walter Braga Netto, já foram analisadas no processo que resultou na condenação de ambos por tentativa de golpe.
Segundo Gonet, “os ilícitos mencionados nesta petição estão contemplados nos crimes anteriormente denunciados. Não existem elementos novos nos autos que possam ampliar as acusações formuladas anteriormente”.
Este episódio também levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar, em outubro de 2023, a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos. As ações movidas no TSE acusavam o ex-presidente de utilizar todo o equipamento destinado à comemoração do Bicentenário da Independência em sua campanha política, incluindo palanques e veiculações pela TV Brasil. As festividades foram descritas como um “grande evento, na data mais importante do país, transformado em um comício com recursos públicos”.
Posteriormente, o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou o processo à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar a possibilidade de responsabilização criminal. Sendo assim, a Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito no final de 2024.
Com a mudança de entendimento do STF em relação ao foro privilegiado, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal enviou o caso para a Corte, uma vez que os eventos ocorreram durante o mandato presidencial.
Distribuído a André Mendonça em maio através de sorteio, o caso deve ser arquivado se o ministro seguir a recomendação da PGR.
