A TelComp, entidade que representa as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, expressou sua preocupação com o pouco tempo disponível para a votação da Medida Provisória do Redata, em um comunicado divulgado à imprensa nesta sexta-feira, 12.
Segundo Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, não transformar a MP em lei dentro do prazo constitucional pode colocar em risco os benefícios propostos no regime. Ele destaca que o texto irá reduzir os custos de expansão, acelerar projetos e atrair investimento privado para o setor.
A associação está solicitando ao Congresso Nacional que seja criada uma comissão para debater urgentemente o tema, a fim de garantir o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Telecomunicações, proporcionando previsibilidade e segurança jurídica para o setor.
A MP 1.318/2025, conhecida como Redata, foi enviada ao Congresso em 17 de setembro e tem um prazo de 60 dias para ser aprovada, podendo ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias, totalizando 120 dias.
Caso esse prazo de 120 dias expire sem a aprovação, a Medida Provisória perderá sua validade.
