O Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu revisar as tarifas aplicadas a produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) importados, como smartphones e semicondutores, após receber críticas do Congresso Nacional brasileiro e dos representantes do setor. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 27, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou as alterações em 120 equipamentos.
A partir de agora, 105 produtos classificados como bens de capital e de informática terão tarifa zero. Já os 15 produtos mais populares terão suas tarifas ajustadas para os valores anteriores à resolução 852/2026 publicada pelo Gecex em 4 de fevereiro.
Em resumo, os equipamentos mais voltados para o uso empresarial terão isenção de tarifas, enquanto os dispositivos mais destinados ao consumidor final voltarão a pagar tarifas, porém em valores inferiores aos inicialmente propostos. Por exemplo, as taxas de smartphones, que haviam sido aumentadas para 20%, voltarão a 16%, e componentes como circuitos integrados, dopplers de saúde e memórias terão tarifa zerada, com exceção dos SSDs, que terão uma taxação de 10%.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) comemorou a reversão da medida e afirmou que o recuo “atende aos pedidos feitos pela Abinee ao MDIC e mantém a competitividade das empresas que utilizam insumos que já estavam isentos de alíquota antes da resolução”. A entidade destacou que a decisão desta sexta-feira favorece a produção de tecnologia da informação e comunicação, impulsiona a geração de empregos, movimenta a cadeia de suprimentos tecnológicos e estimula a pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
No entanto, a lista atualizada do Gecex não engloba equipamentos de telecomunicações e data centers que estavam contemplados na resolução 852, como Estações Rádio Base (ERBs) e servidores. Na época, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) criticou a resolução do Gecex que impactava a importação de produtos essenciais para a cadeia produtiva de data centers, entrando em conflito com o Redata.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
