O Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) revelou no início do ano e tornou público nesta sexta-feira, 13, o seu Plano Nacional de Transformação Digital (PTD) para o período de 2025 a 2027. Elaborado em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o PTD tem como objetivo implementar ações alinhadas com a Estratégia do Governo Digital (EFGD).
Algumas das medidas incluídas no plano são:
- A implantação do Serviço Biométrico Federal (SBF) até 31 de julho de 2026;
- A disponibilização e validação de assinatura eletrônica para documentos médicos (atestados, receitas, pedidos de exames) em parceria com o Ministério da Saúde até 30 de dezembro de 2027;
- O cadastro do Agente de Registro ICP-Brasil, que envolve a integração do ITI com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), até 30 de setembro de 2026.
Na prática, o SBF busca fortalecer o uso da biometria como um elemento de confiança ao reduzir inconsistências e riscos de fraude no serviço público. Já a assinatura digital em parceria com o Ministério da Saúde é encarada como uma evolução e ampliação gradual de sua utilização nos serviços digitais públicos. A integração do ITI com a base de dados do CNPJ é uma ação de interoperabilidade focada em simplificar o processo de cadastro de agentes de registro por meio de automação.
ITI: uso responsável de inteligência artificial
Além das ações relacionadas à validação de documentos de saúde, biometria e segurança da identidade digital, o PTD também estabelece diretrizes para o uso responsável e ético da inteligência artificial e automação nos serviços e nas políticas públicas, além de padronizar a disponibilização dos serviços do ITI em canais digitais.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
