O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ARTIGO 19 sugerem que a implementação de mecanismos de opt-in (consentimento) seria uma solução para evitar o uso indevido de conteúdos jornalísticos pela gigante Google. Essa recomendação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, após a decisão do Cade de abrir um inquérito contra a empresa, reavivando investigações iniciadas em 2019.
O conselho acredita que veículos de comunicação podem estar enfrentando prejuízos devido à atuação do buscador. Isso ocorre não apenas pela sua dependência estrutural em relação à plataforma, mas também pela promoção de resumos gerados por inteligência artificial nas buscas, que são baseados em suas produções e não proporcionam nenhum retorno financeiro aos criadores de conteúdo.
Em comunicado, as entidades ressaltaram que consideram essa investigação uma oportunidade para analisar os efeitos diretos que os modelos de IA generativa têm sobre os consumidores. As duas organizações enxergam essa situação como um desafio concorrencial, uma vez que o buscador ocupa uma posição dominante no mercado, controlando o acesso à informação sem esclarecer como os conteúdos são escolhidos, organizados e exibidos.
Outro ponto levantado refere-se ao direito à informação. Tanto Idec quanto ARTIGO 19 apontam que as respostas automáticas apresentadas pelo Google carecem de transparência. O buscador não explica quais critérios, fontes e limitações são utilizados na apresentação dos conteúdos.
